Bolsonaro assina decreto que reconhece como serviço essencial o trabalho da Imprensa nas informações sobre o Covid-19






Da Redação Com Informações do Poder 360

Em uma edição extra, do Diário Oficial da União, publicada neste domingo (22), o Governo Federal , publicou um decreto assinando pelo presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido), o qual reconhece e define todas e qualquer atividades e serviços que estejam relacionados à Imprensa como essencial na atualização das informações das notícias sobre o enfrentamento do Covid-19 (corona vírus). 

O edital destaca que são considerados essenciais os serviços de imprensa "por meio de todos os meios de comunicação e divulgação disponíveis, incluídos a radiodifusão de sons e de imagens, a internet, os jornais e as revistas, dentre outros". 

Ainda de acordo com a determinação do presidente Bolsonaro, as medidas previstas em lei para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus "deverão resguardar o exercício pleno e o funcionamento das atividades e dos serviços relacionados à imprensa", permitindo assim, de forma avulsa, o livre acesso a informação dos jornalistas diante das autoridades que estão na linha de frente no combate a essa pandemia que já infectou em todo o Brasil, 1.546 pessoas. 

O documento (íntegra-70 kb) foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelos ministros Jorge Oliveira (Secretaria Geral) e André Luiz Mendonça (Advocacia Geral). 

O decreto se baseia no princípio constitucional da publicidade em relação aos atos praticados pelo Estado. São considerados essenciais as atividades praticadas por todos os meios de comunicação e divulgação disponíveis, incluídos a radiodifusão, de imagens, a internet, os jornais e as revistas. 

Em todo o Brasil, a maioria dos veículos de comunicação tem trabalhado com seus colaboradores na modalidade home office, ou seja, estão trabalhando em casa, limitando-se a um pouco numero de jornalistas que são escalados para irem realizar pautas externas em busca de novas informações sobre o avanço ou o retrocesso do covid-19.


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