Fazenda Agro Pastoril de Porto Alegre do Norte obtém vitória na Justiça em processo de reintegração de posse


Conexão Araguaia


Hoje se deu início ao processo de reintegração de posse em favor da Fazenda Agro Pastoril Vitória do Araguaia S.A, no município de Porto Alegre do Norte.

Integram a operação: 51 Militares, sendo 5 da CIOPAER-MT (Centro Integrado de Operações Aéreas), 16 do Pelotão de Choque da ROTAM de Cuiabá, 8 da Força Tática do 10° Comando Regional da Polícia Militar, 22 policiais militares da polícia convencional do 10° Comando Regional da Polícia Militar e da base de apoio, 2 do Corpo de Bombeiros para atendimentos de emergência, 2 Oficiais de Justiça e 1 representante da FUNAI (Fundação Nacional do Índio).

A reintegração de posse, se dá em cumprimento da decisão judicial da 2ª Vara Cível Especializada em Direito Agrário da Comarca de Cuiabá, processo N° 29103-34.2009.811.0041 que deu provimento de reintegração de posse em favor da Fazenda Agro Pastoril Vitória do Araguaia S.A.

Em entrevista exclusiva ao site Conexão Araguaia, o Tenente Coronel Welington Rodrigues Mendonça, comandante do 10° Comando Regional da Polícia Militar, trouxe alguns dados em relação ao processo de reintegração.

Segundo o Tenente Coronel Rodrigues, o processo conta com todos os protocolos de segurança sanitários em relação ao COVID-19. Estão sendo fornecidos, máscaras, álcool em gel, luvas e está sendo oferecida ivermectina para os policiais envolvidos na operação que ainda não tomaram o medicamento.

A reintegração de posse também obedece a todas as diretrizes do manual de diretrizes nacionais para execução de mandados judiciais de manutenção e reintegração de posse coletiva, havendo comunicação prévia de quinze (15) dias às partes envolvidas sobre a operação de reintegração de posse; comunicação a todas as autoridades pertinentes sendo elas o INCRA, Ministério Público, Secretária de Segurança Pública, Direitos Humanos, Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores, Defensoria Pública, Conselho Tutelar e FUNAI (Fundação Nacional do Índio).

Dados confirmam que das duzentas e cinco (205) famílias que ocupam a propriedade, cento e noventa e quatro (194) famílias fizeram acordo com a Fazenda Agro Pastoril Vitória do Araguaia, seis (06) não fizeram acordo, duas (02) ficarão na propriedade através de liminar e três (03) estão finalizando acordo.

Salientando que parte das negociações foram através de doação por parte da Fazenda Agro Pastoril Vitória do Araguaia S.A e outras foram negociadas a preço acessível para famílias que ocupam a propriedade.

As famílias que se enquadram no Módulo Rural para reforma agrária do INCRA, conforme acordo com a Fazenda Agro Pastoril Vitória do Araguaia S.A, não serão retiradas das margens do rio Xavantinho (aqueles que fizeram acordo prévio).

Ainda de acordo com o Tenente Coronel Rodrigues, a Fazenda Agro Pastoril Vitória do Araguaia S.A, está oferecendo toda logística necessária para retirada de bens, animais e maquinários para os que serão retirados da propriedade.

Segundo o comandante da operação, a operação segue com respeito a integridade e dignidade humana, acontecendo de forma pacífica e organizada, dando assim o cumprimento da justiça de forma pacífica e harmônica. Tendo como primeira opção a solução negociável e que somente em último caso será empregada a força, que o caso não requer até o presente momento, tendo em vista que aproximadamente 95% entraram em acordo.

Os que serão retirados da propriedade, não se enquadram nas diretrizes do Módulo de Reforma Agrária do INCRA, portando não são hipossuficientes.

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