TJ arquiva denúncia contra juízes por nomeação de parentes




Thaiza Assunção / Mídia News

O corregedor-geral de Justiça, desembargador José Zuquim, determinou o arquivamento de um pedido de providências instaurado a partir de uma denúncia encaminhada pelo Ministério Público Estadual contra juízes de Mato Grosso.

Segundo a denúncia, os magistrados estariam nomeando parentes para atuarem como administradores judiciais em processos de falência e recuperação judicial que tramitam no Judiciário do Estado, em troca de suposta promoção na carreira.

A denúncia foi enviada primeiramente à Procuradoria-Geral da República (PGR), por envolver desembargadores. Os nomes dos juízes e desembargadores não são públicos.

A subprocuradora-geral Lindora de Araújo também rejeitou a denúncia, por ausência de provas e determinou o declinio da ação para a Corregedoria-Geral de Justiça de Mato Grosso.

Na decisão, Zuquim, assim como a subprocuradora-geral, entendeu que a denúncia carece de provas. Segundo ele, não existe "indicativos mínimos" de eventual conduta ilícita cometida pelos magistrados.

“Da análise da denúncia apresentada no presente feito, em primeiro lugar, observa-se que fora efetuada de forma anônima, contrariando o disposto na normativa supramencionada. Secundariamente, temos fatos falaciosos e desprovidos de suporte probatório mínimo, perfazendo-a manifestamente descabida", afirmou Zuquim.

Destarte por não verificar a existência de qualquer infração disciplinar que possa ser imputada aos requeridos, nos termos do §1º do art. 35 do COJE/MT e do §2º do art. 9º da Resolução nº 135 do CNJ, bem como pela ausência de identificação e endereço do denunciante, como disciplina o art. 117, §1º, RI/TJMT tem-se que este pedido de providencias deve ser arquivado, tal como se encontra”, acrescentou.

Em nota, a assessoria de comunicação da Corregedoria-Geral de Justiça ressaltou que na decisão, o desembargador José Zuquim oficiou os magistrados do Estado em relação a recente posicionamento do CNJ, ao editar resolução que veda a nomeação de profissionais com vínculo de parentesco com os membros do Judiciário.

Segundo a assessoria, o corregedor irá aguardar as informações para nova observação. Os magistrados têm até o dia 28 para repassar as informações.

"A Corregedoria-Geral da Justiça informa que a exemplo da Procuradoria-Geral da República (PGR) considerou inviável a instauração de procedimentos da denúncia relativa à participação de parentes de magistrados como administradores em falências e recuperações judiciais, no entanto, deu prosseguimento ao pedido de informações aos magistrados em relação a recente posicionamento do CNJ, ao editar Resolução nº393 e aguarda informações para nova observação.

A Resolução nº 393, de 28 de maio de 2021, do Conselho Nacional de Justiça, passou a disciplinar sobre os cadastros de administradores judiciais e suas nomeações nas demandas judiciais no âmbito dos Tribunais Estaduais e Federais, os quais deverão implementar ou ajustar tais cadastrados no prazo de 60 (sessenta) dias a partir da vigência da aludida Resolução, ou seja, o prazo vence em 28 de julho deste ano.

Independente desta ação a CGJ expediu ofício-circular a todos os magistrados e magistradas, com cópia da referida resolução, para conhecimento e principalmente adoção das providências necessárias para cumprimento do disposto do art. 5º, §5º, da normativa, nos processos em que ocorra tal vedação. A solicitação tem o prazo de 15 dias para ser atendida". 

 


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